TERMOS DE USO – COMPLEXO ELETRÔNICOS

Última atualização: 13.02.2026

Bem-vindo(a) à Complexo Eletrônicos.
Ao acessar este site e realizar compras, você concorda com os termos e condições abaixo.

Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar nossos serviços.


1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome Fantasia: Complexo Eletrônicos
CNPJ: 60.634.571/0001-00
Modalidade: Microempreendedor Individual (MEI)
Atendimento: WhatsApp / E-mail
Cidade: Pouso Alegre – MG


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar no site ou concluir uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços da loja.


3. CADASTRO DO CLIENTE

Para efetuar compras, o cliente poderá fornecer:

O cliente é totalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.


4. PRODUTOS E ESTOQUE

Os produtos disponíveis no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Complexo Eletrônicos se reserva o direito de:


5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados por:

As transações são processadas por intermediadores de pagamento integrados à plataforma, sendo a loja isenta de responsabilidade por falhas técnicas externas.

Taxas de parcelamento podem ser aplicadas conforme a operadora do cartão.


6. ENVIO E ENTREGA

O prazo de entrega informado no momento da compra é estimado e pode variar conforme:

6.1 Entrega Local

Para clientes da cidade de Pouso Alegre – MG, poderá ser oferecida entrega local, com prazo e valor informados previamente.


7. TROCAS E DEVOLUÇÕES

7.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto.

Condições:

7.2 Produto com Defeito

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato dentro dos prazos legais:


8. GARANTIA

Os produtos possuem garantia legal prevista em lei.

Quando houver garantia do fabricante, as informações constarão na descrição do produto.

Danos causados por mau uso não são cobertos.


9. NOTA FISCAL

A emissão de Nota Fiscal seguirá as obrigações legais do MEI.

Em determinadas vendas locais para pessoa física, quando permitido por lei, a nota poderá não ser emitida, sendo fornecido comprovante da compra.


10. RESPONSABILIDADES

Complexo Eletrônicos não se responsabiliza por:


11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

Os dados não são vendidos ou compartilhados, exceto quando necessário para pagamento, envio ou cumprimento legal.


12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e layout, é de propriedade da Complexo Eletrônicos, sendo proibida sua reprodução sem autorização.


13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomendamos que o cliente revise periodicamente este documento.


14. FORO

 

Fica eleito o foro da comarca de Pouso Alegre – MG para dirimir quaisquer controvérsias